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Registro Civil e Identificação: a integração que alavancou o Chile

País andino se tornou referência nas Américas ao instituir número único aos cidadãos e concentrar mais de 31 serviços de identificação – inclusive digitais – nos Cartórios de Registro Civil

Registro Civil e Identificação: a integração que alavancou o Chile

País andino se tornou referência nas Américas ao instituir número único aos cidadãos e concentrar mais de 31 serviços de identificação – inclusive digitais – nos Cartórios de Registro Civil

“Big Bang: O ponto de partida foi a fusão”

“Big Bang: O ponto de partida foi a fusão”

Foram quase dois anos de espera até que a Lei Federal nº 13.484, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, entrasse realmente em vigor. Vencida a disputa judicial com a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do diploma, abre-se um novo horizonte para a prestação do serviço extrajudicial no Brasil, beneficiando órgãos públicos e cidadãos.

Se a integração entre Cartórios de Registro Civil e Receita Federal já se mostrou um sucesso absoluto com mais de 4.7 milhões de CPFs emitidos em todo o Brasil (números de agosto de 2019) e a consequente expansão dos serviços para outras sete atribuições vinculadas ao cadastro de pessoa física pelos Ofícios da Cidadania, o que se pode esperar para o futuro desta atribuição.

Esta foi a resposta que uma Comitiva de registradores da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) foi buscar no Chile, em visita oficial aos serviços de Registro Civil e Identificação do País, realizada entre os dias 24 e 26 de julho, no País considerado um dos mais avançados das Américas, principalmente em razão da integração entre registro civil e identificação, assim como pela avançada prestação de serviços em meio eletrônico.

“Os principais objetivos desta visita foram conhecer a organização administrativa do Chile, a fundamentação jurídica da integração entre registro e identificação, as soluções adotadas em termos de identificação digital e o como se dá a utilização dos dados do registro e da identificação civil pelos outros órgãos do Governo chileno”, explica a diretora de Assuntos Internacionais da Arpen-Brasil e da Arpen/SP, Daniela Mróz.

Participaram da Comitiva brasileira o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, o 2º vice-presidente, Luis Carlos Vendramin Júnior, a 5ª vice-presidente, Anita Cavalcanti de Albuquerque Nunes, o membro do Conselho Superior, Calixto Wenzel, o 2º tesoureiro, Luiz Manoel Carvalho dos Santos, o secretário-geral, Gustavo Renato Fiscarelli, a diretora de Assuntos Internacionais, Daniela Silva Mroz, o diretor de projetos, Manfredo Goes vieira de Melo , os diretores Karine Maria Famer Rocha Boselli e Raphael Abs Musa de Lemos, e o assessor especial da entidade Claudio Muniz Machado Cavalcanti.

Continua…

Integração chilena

1884
1885
1924
1925
1942
1973
1981
1982
1990
2001
2017

1884

Lei de Registro Civil.

1885

Funcionamento das primeiras oficinas.

1924

Estabelece o Serviço de Identificação e Passaportes.

1925

Registro Geral de Condenações Cartão de Índice e impressão digital

1942

Refunde Direção Geral do Registro Civil Nacional, do Serviço do Conservador de Registro Civil e do Serviço de Identificação

1973

Estabelece o Rol Único Nacional.

1981

Digitação de certidões de nascimento, casamento e óbito.

1982

Atribuição do RUN a cada inscrição de nascimento no ato. Emissão dos primeiros certificados digitais.

1990

Digitação massiva de certidões de nascimento, casamento e óbito. Emissão massiva de certificados digitais.

2001

Entrada em linha de certidões de nascimento, casamento e óbito a nível nacional. Emissão de certificados pela internet.

2017

Incorporação de módulos de autoteste e App Civildigital.

Os passos para que o Registro Civil chileno atingisse o avançado estágio atual se iniciaram em 1942, quando o governo do País editou a lei que decretou a integração entre o Registro Civil e a Identificação Civil. “Podemos dizer que esta integração foi o “big bang” do atual sistema chileno, o ponto de partida que permitiu que pudéssemos avançar em relacionar o ato civil a um número científico que possa identificar determinada pessoa em todas as suas relações com o Estado”, explicou Jorge Àlvarez Vásquez, diretor nacional do Serviço de Registro Civil e Identificação do Chile.

O primeiro efeito social possibilitado através da integração permitiu que o Estado chileno identificasse que na região norte do País havia um grande número de natimortos e de crianças com deformidades, fato este causado por uma região de mineração. Ciente do problema de saúde pública que afetava os moradores daquela região, o Governo moveu a população para uma outra localidade.

O marco desta integração possibilitou, em julho de 1973, a instituição do Registro Único Nacional (RUN), permitindo que a informação estatística de cada pessoa, seja natural ou jurídica, possa ser processada eletronicamente sobre a base de um número de identificação. “Este número é designado à pessoa no momento em que é feito o registro de nascimento, sendo a porta de entrada para ao exercício dos direitos das pessoas perante os órgãos do Estado, assim como para a iniciativa privada”, disse Vásquez.

A introdução do número único nacional possibilitou a formação de uma ampla e robusta base de dados nacional de Registro Civil e Identidade, com a digitalização massiva de todos os registros. A adoção de uma material plástico e impressão à laser para a cédula de identidade, tornando o documento mais seguro e durável e, em 2013, a adoção de um documento com chip, permitindo a inclusão de mais funcionalidades tecnológicas aperfeiçoaram o avanço dos serviços, hoje disponíveis em várias plataformas.

Continua…

Os benefícios da integração
entre o Registro Civil e a
Identificação Civil:

Permite Um Registro único
Permite um registro único

O registro se vincula e se baseia em características únicas das pessoas, como as impressões digitais e o rosto.

Se Modifica Digitalmente A Base De Dados De Identificação, Ao Existir Mudanças De Nome E Sexo No Registro De Nascimento
Se modifica digitalmente a base de dados de identificação, ao existir mudanças de nome e sexo no registro de nascimento

Isto facilita a emissão com dados atualizados e o documento que identifica a identidade de uma pessoa é coincidente com seu registro de nascimento.

Permite Ter Dados Civis Atualizados E A Rede Familiar De Uma Pessoa
Permite ter dados civis atualizados e a rede familiar de uma pessoa

Ao existir um registro digital e unido à identificação, permite ligar as famílias e conhecer facilmente os pais, os avós e os parentes colaterais.

A eficiência do processo de registro e identificação chileno possibilitou o incremento de atividades do Serviço de Registro Civil e Identificação do País, responsável pelo atendimento a uma população de 17 milhões de habitantes em 16 regiões do País e que conta com 476 Oficinas de Registro Civil, além de outros 150 módulos de autoatendimento e serviços itinerantes à regiões remotas.

Além dos tradicionais de serviços de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, as Oficinas de Registro Civil realizam outros 31 tipos de registros, sendo os mais comuns os de Identidade, de emissão Chave Única, Passaportes, Veículos Automotores, Registros Penais e os chamados Especiais, que incluem os de profissionais, de deficientes, de condutores, de pedofilia, entre outros, sendo que os que envolvem órgãos judiciais são tramitados de forma totalmente eletrônica.

Continua…

Números do Registro Civil no Chile

Serviços Eletrônicos

A facilidade de acesso aos serviços expedidos pelo Serviço de Registro Civil e Identificação do País permitiu, em suas diferentes plataformas de atendimento, a realização de 22.757.478 atos. Prova da eficiência dos serviços digitais implantados no País, em 2018 foram expedidos 19.352.980 milhões de certidões em formato digital, enquanto 13.544.182 documentos foram expedidos em meio físico.

São três os canais de serviços digitais oferecidos pelo sistema de registro e identificação chileno: o site de serviços (www.registrocivil.gob.cl), o APP CivilDigital, disponível nas plataformas Google Play e Apple Store, e os módulos de autoatendimento, onde os cidadãos utilizam os serviços de forma presencial em pontos de atendimento do País.

Desde maio de 2001, a plataforma www.registrocivil.gob.cl permite a realização de 10 tipos de atos, além da expedição de 31 tipos diferentes de certidões. Destas, 9 exigem a utilização da Chave Única do cidadão – semelhante ao certificado digital brasileiro – e que também é emitida de forma digital pelas Oficinas de Registro Civil, permitindo o acesso a inúmeros serviços públicos oferecidos pelo Governo chileno.

O serviço por meio do APP CivilDigital, em funcionamento desde março de 2017, permite a obtenção de certidões pagas e gratuitas, além do compartilhamento destes documentos por email ou redes sociais e a geolocalização de oficinas. Em 2018 foram mais de 4 milhões de certidões emitidas por esta plataforma.

A mais recente novidade do sistema de registro e identificação civil chileno são os totens de autoatendimento. Inaugurados em outubro de 2017, estes módulos, disponíveis em pontos estratégicos de serviços ao cidadão, permitem a ativação da chave única e a emissão de certidões gratuitas e pagas. Em 2018 foram 471.069 serviços prestados por este sistema, que em 2019 saltará dos atuais 150 tótens para 195 canais de serviços de autoatendimento aos cidadãos.

O serviço de Registro Civil via tótens de autoatendimento: iniciativa lançada em 2017 que permite a solicitação e expedição de certidões de todo o País

O Arquivo

Diferentemente do que ocorre no Brasil, no Chile, os acervos das Oficinas de Registro Civil são armazenados em um único local ao final do prazo normativo em que devem ficar à disposição na unidade que praticou o serviço. Catalogados por regiões e divididos por cada oficina, os livros são segmentados nas cores azul para nascimentos, vermelhos para casamentos e pretos para óbitos.

Os acervos armazenados na sede central do Serviço de Registro Civil e Identificação do Chile são catalogados e inseridos no sistema online, que permite a fácil localização de registros, como o do poeta Pablo Neruda, nascido no departamento de Parra, em Santiago, em 12 de julho de 1904.

Entrevista

“Os cartórios podem fornecer informações e serviços de outras instituições do Estado”
Jorge Àlvarez Vásquez, diretor nacional do Serviço de Registro Civil e Identificação do Chile

Advogado pela Universidade do Chile e mestre em Direito Público com menção em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Chile, Jorge Àlvarez Vásquez, assumiu em outubro de 2016 o cargo de diretor nacional do Serviço de Registro Civil e Identificação do País, tendo sido selecionado pelo sistema de Alta Direção Pública do Registro Civil.

Com mais de 25 anos contínuos de experiência profissional na administração pública, tendo exercido os cargos de chefe do Departamento Jurídico, Fiscal e subdiretor jurídico, possui mais de duas décadas de docência acadêmica em universidades públicas e privadas, nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Oficinas

Da teoria à prática: o avançado
Registro Civil chileno

Oficinas

Da teoria à prática: o avançado
Registro Civil chileno

A Comitiva brasileira que visitou o Chile entre os dias 24 e 26 de julho teve a oportunidade conhecer dois centros de atendimento aos cidadãos vinculados ao sistema nacional de Registro e Identificação Civil, sendo um deles um local onde são realizados uma série de serviços vinculados à emissão de documentos e o outro uma autêntica Oficina de Registro Civil, onde são feitos os principais atos da vida civil da população chilena.

A primeira visita, ainda no dia 24 de julho, foi realizada na Oficina Bicentenário – uma espécie de Poupatempo – referência de São Paulo – local – onde se pode observar o processo de solicitação e entrega de documentos de identificação, serviços vinculados especialmente à emissão de identidades – chamada RUN -, passaportes, chaves únicas, reconhecimento de firmas, autorização de viagens e apostilamento de documentos. Nesta unidade, a delegação brasileira conheceu também o funcionamento dos totens de autoatendimento do Serviço Nacional do Chile.

Todo o processo de identificação nacional, onde são armazenados as assinaturas, fotografias e impressões digitais foram minuciosamente explicados pela equipe oficial chilena, sempre prestativa no esclarecimento de dúvidas e procedimentos. Todos os serviços de emissão de documentos de identidade e de passaportes (cerca de U$ 150,00) são pagos no momento da realização do ato, sendo possibilitada o pagamento por meio de cartões de crédito e de débito.

Ainda na Oficina Bicentenário foi possível conhecer os totens de autoatendimento do Serviço de Registro e Identificação Civil do Chile. Nele, o cidadão pode solicitar uma série de certidões, mediante o ingresso de seu número único de identidade e a validação de sua impressão digital. Além das certidões, o usuário pode obter nestes pontos de atendimento a sua chave única (certificado digital vinculado à sua identidade) para poder realizar tramites online, inclusive na plataforma dos serviços de registro e identidade civil.

A manhã do dia 25 de julho foi reservada para a visita à Oficina de Registro Civil da região metropolitana de Santiago. Trata-se de um local amplo, onde são oferecidos diversos serviços aos usuários – cerca de 31 – entre eles os tradicionais registros de nascimentos, casamentos e óbitos, a realização de cerimônias civis, retificações de registros, atos relacionados a estrangeiros, subscrições e registros de possessões efetivas – quando a pessoa herda os bens do falecido sem a necessidade da proposição de ação judicial.

Nesta oportunidade, a comitiva brasileira pode acompanhar a efetiva realização de um registro de nascimento, feito passo a passo na Oficina de Registro Civil, com a emissão da certidão e do número único de identidade no ato do registro. “Trata-se de um procedimento rápido, seguro e eficaz. O usuário sente que a sua demanda foi resolvida no ato e sai com o documento em mãos. A uniformização dos sistemas é um avanço sem igual e possibilita que o serviço seja único e interoperável em todo o País”, destaca o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.

Todo o processo é eletrônico, e se torna ainda mais facilitado uma vez que é realizada uma pré-inscrição de nascimento diretamente nos hospitais, de modo que, quando os pais comparecem para realizar o registro na Oficina de Registro Civil, os dados já estão carregados no sistema, conforme o preenchimento prévio eletrônico realizado pelo médico ou parteira que realizou o procedimento.

Chile Atiente

Canais Digitais: o pulo do gato chamado ChileAtiende

Chile Atiente

Canais Digitais: o pulo do gato
chamado ChileAtiende

Chile Atiende

Um dos grandes diferenciais dos serviços públicos prestados pelo Chile e que tornou o País referência na América Latina é sua estratégia de melhoria do atendimento ao cidadão por meio de canais digitais. Sinônimo de facilitação e acesso a mais de 241 serviços de forma eletrônica, sendo 104 deles por meio de convênios com outros 28 órgãos, a plataforma ChileAtiende é o carro chefe da integração dos serviços em uma única plataforma. E que deverá ser ampliada nos próximos anos.

“Temos um mandato presidencial que determina que até 2022 todos os serviços públicos, ou seja 100% deles, devam ser prestados em formato digital, com zero fila e zero papel”, explica Juan José Cárcamo, diretor de Atenção aos Clientes do Instituto de Previsão Social (IPS) e de sua rede de atenção ChileAtiende.

Para atingir este objetivo o próximo passo é a utilização da capacidade instalada das Oficinas de Registro Civil a ampliação da rede de atendimento e utilização de suas equipes com baixa demanda no atendimento aos usuários da plataforma. “Já estamos em 60% das cidades e com o convênio com as Oficinas de Registro Civil estaremos em 98%, aproveitando ainda os funcionários capacitados destas oficinas para a que prestem outros serviços públicos aos usuários”, explicou Cárcamo. “Vamos duplicar a rede de atendimento ao cidadão nos 354 municípios do País”, completou.

A plataforma ChileAtiende utiliza o conceito de multisserviços, com a prestação de 108 serviços em um só lugar. “Em breve serão mais de 200”, explica o diretor. “Temos a média de 99% de resolução dos trâmites no mesmo local em que ele foi iniciado, com a previsão de no máximo 10 dias para a resolução de problemas complexos, quando passam por três níveis hierárquicos para serem solucionados”, completa.

O conceito de multicanal permite ao usuário acessar o mesmo serviço de diferentes maneiras, simplificando o processo ao usuário. Entre as plataformas disponíveis estão o portal web, com serviços de diferentes órgãos, que podem ser realizados totalmente online, canal telefônico de atendimento, serviços móveis, redes sociais, correspondência cidadã, e também balcão de atendimento onde os serviços podem ser solicitados pessoalmente. Assim, o cidadão poderá optar pelo canal que melhor lhe atende. “Ao todo, são 200 pontos diferentes de atenção ao cidadão, com seis sucursais já conectada de forma remota operando em apoio aos canais de atendimento”, explica Cárcamo.

No Chile, a tecnologia da informação está presente em inúmeros programas governamentais, tendo sido um impulsionador da capacidade de planejar, implementar e avaliar políticas públicas, além de ser um meio de aproximação do cidadão ao Poder Público, na medida em que foram implementados mecanismos de transparência e participação.

No País, a digitalização dos serviços de atendimento provocou impacto substancial na capacidade do governo, mas não se tratou da mera informatização. Houve um grande investimento em modelar a usabilidade dos serviços para que estes atendessem aos anseios da população.

Segurança

Uma ampla rede de segurança para a emissão de documentos físicos ocupa um andar inteiro do prédio central do Serviço de Registro Civil e Identificação do País. Operado por uma empresa multinacional francesa – Idemia -, o processo de confecção, emissão e distribuição dos documentos físicos é um dos pontos nevrálgicos de toda a estrutura chilena e foco de atenção especial das autoridades.

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